UM CALOTE PREVISTO POR NÓS NO BLOG

 

Servidores exigem do governo definição sobre ação do MP contra aumentos

Representantes de sindicatos reagem à possibilidade de perder os reajustes. GDF analisará a Adin de iniciativa do Ministério Público para definir o que fazer

 

Está nas mãos do Governo do Distrito Federal (GDF) a decisão de manter o reajuste salarial concedido em 2013 a cerca de 100 mil servidores de 31 categorias (veja no quadro ao lado) do serviço público local. Na ação sob análise do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do DF (MPDFT) aponta falhas que tornariam insustentáveis as leis que autorizaram os reajustes, mas atribui ao governador, Rodrigo Rollemberg, a decisão final de preservar os aumentos. Representantes dos sindicatos dos professores (Sinpro) e dos médicos (Sindmédico) não poupam críticas à ação do MPDFT, mas cobram do Executivo uma definição sobre o assunto. Se decidir por manter os reajustes, o governo deverá corrigir a previsão do impacto dos aumentos em lei.

O desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, relator da ação no TJDFT, pediu informações do GDF sobre o assunto. Por se tratar de uma liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o caso deve ser analisado pelo Conselho Especial de Justiça, que se reúne às terças-feiras. Como os reajustes foram escalonados e ainda há parcelas a cair na conta dos servidores, o pedido liminar do MPDFT pode suspender os repasses futuros, mas a dúvida central é saber se o que já foi incorporado será preservado pela decisão judicial. Por meio de nota, o governo informou apenas que “trata-se de uma ação de iniciativa do MPDFT” e que “irá analisá-la para definir qual a conduta a ser adotada”.

“Ao se comparar as projeções do impacto financeiro dos reajustes à Lei Orçamentária Anual aprovada no ano passado, vê-se o tamanho da irresponsabilidade cometida pela gestão anterior, que produziu estudos mal-feitos sobre a realidade do orçamento do DF”, alerta o assessor Cível e de Controle de Constitucionalidade do MPDFT, Antonio Suxberger. Esse é o motivo, segundo o promotor, pelo qual o MPDFT propôs a ação agora. “Não se trata de questionar a justiça dos reajustes, mas a forma com que eles foram aprovados. Nossa preocupação é com o patrimônio público, com a obrigação do DF em atender a Constituição, até para que as promessas políticas deixem de ser promessas e sejam compromissos com segurança jurídica aos servidores”, defende.

O trabalho que resultou na Adin foi feito em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério Público do Tribunal de Contas do Distrito Federal (MPjTCDF), que levaram, inclusive, às ações que bloquearam os bens do ex-governador, Agnelo Queiroz, e que cancelaram a realização da Fórmula Indy, em março, e a reforma do Autódromo Nelson Piquet. Assim como nesses casos, os responsáveis pelos reajustes questionados, segundo o MPDFT, deverão ser responsabilizados em ação específica de improbidade.

CorreioWEB
BLOG JABASTA
Há quase um mês antecipamos no blog sobre esta dificuldade que o GDF teria em honrar compromissos feitos pelo Governo anterior uma vez que ao assumir o governador e sua equipe constataram um rombo nos cofres maior do que esperava.
Hoje passados um  bom período do governo o fantasma está vivo e os servidores não se calarão e a nossa corporação é quem vai para as ruas conter a angústia das ruas e proteger os palácios, onde deveriam haver soluções num País tão rico e um povo tão pobre e desrespeitado.
Esperamos  que o Governo consiga avançar e solucionar os problemas que não são poucos e que o governador perceba a importância da PMDF e não a coloque nas ruas com serviços extras gratuitos conforme há um desejo da alta cúpula que em reuniões secretas afirmam em bom tom que os Praças vão comer magro neste Governo.
Estamos atentos !
POR LUSIMAR ARRUDA (JABÁ)
Manifestações

GOLPE DA SEMANA : LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), fez esta semana um reajuste na cota de gastos dos gabinetes,aumentando seu orçamento e autorizando o pagamento de passagens aéreas para as esposas e esposos de parlamentares – isso vai custar R$150 milhões aos cofres públicos!!!

A compra de passagens aéreas para parentes já havia sido proibida, mas Cunha quer mudar as regras novamente — isto é, no mínimo, um abuso. Os salários dos deputados já são altos o suficiente para que eles possam pagar por casa, viagens e manter uma vida de luxo que muitos brasileiros não têm.

Se agirmos rápido e fizermos barulho contra esta medida,podemos envergonhar os deputados e fazê-los reverter a decisão, garantindo que nosso dinheiro vá para hospitais ou escolas. Alguns deputados já se pronunciaram contra o aumento — isso significa que podemos vencer!

Assine a petição e passe adiante – ao juntar meio milhão de assinaturas, a Avaaz colocará painéis de destaque com os nomes dos deputados que aceitaram o aumento da verba:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Ao_Congresso_Nacional_Fim_das_regalias_para_as_esposas_de_deputados/?bidrjeb&v=54471

É absurdo, em pleno ano de 2015, que os deputados continuem a legislar em benefício próprio. Esse aumento acontece ao mesmo tempo em que o próprio Congresso quer votar mudanças nas leis trabalhistas e cortes de benefícios para o trabalhador.

O aumento total da verba de gabinetes deve ter um impacto anual de R$ 150 milhões, recurso que poderia ser investido em educação, saúde e combate à corrupção. Mas, ao invés disso, vai pagar ainda mais regalias aos barões do Congresso.

Eduardo Cunha diz que não vai haver impacto real e que o aumento da verba dos parlamentares virá de cortes no orçamento geral da Câmara, como na área de informática e contratos externos. Nem todos os deputados ficaram felizes, e dizem que os valores atuais são mais que suficientes para o cumprimento do mandato. O reajuste entra em vigor já no mês de abril — ainda dá tempo de nos mobilizarmos e reverter a situação — assine e repasse para todos:

https://secure.avaaz.org/po/petition/Ao_Congresso_Nacional_Fim_das_regalias_para_as_esposas_de_deputados/?bidrjeb&v=54471

Nossos deputados parecem verdadeiros barões, legislando para si mesmos, aumentando seus próprios salários e beneficiando uma elite política que está fazendo mal para o Brasil. Em tempos de austeridade, precisamos economizar, não pagar regalias para deputados e seus cônjuges. No passado já conseguimos barrar o aumento de seus salários e vencer muitas lutas em Brasília. Vamos vencer novamente desta vez.

Com esperança e determinação,

Diego, Joseph, Carol, Oliver, e toda a equipe da Avaaz

PS: Esta petição foi criada no site Petições da Comunidade da Avaaz por Diego C. É rápido e fácil começar uma petição sobre um assunto que você se preocupa, clique aqui:http://avaaz.org/po/petition/start_a_petition/?23752

Mais informações:

Regalias na Câmara vão custar R$ 112 milhões só em 2015 (Correio Braziliense)
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/02/26/internas_polbraeco,472870/regalias-na-camara-vao-custar-r-112-mi-so-em-2015.shtml

Câmara reajusta benefícios e aprova passagens para mulher de deputado (G1)
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/02/camara-autoriza-aumento-de-r-1465-milhoes-para-beneficios-de-deputados.html

Cunha: Câmara poderá rever decisão sobre passagem para cônjuges de deputados (Agência Câmara)
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/482353-CUNHA:-CAMARA-PODERA-REVER-DECISAO-SOBRE-PASSAGEM-PARA-CONJUGES-DE-DEPUTADOS.html

Com reajuste, Câmara libera passagens para mulheres de deputados (Correio Braziliense)
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/02/25/internas_polbraeco,472824/com-reajuste-camara-libera-passagens-para-mulheres-de-deputados.shtml

Câmara aumenta verba de gabinete e libera passagens para esposas (Brazil 247)
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/171252/C%C3%A2mara-aumenta-verba-de-gabinete-e-libera-passagens-para-esposas.htm

Câmara dos Deputados aumenta verba à disposição de deputados (Bom dia Brasil)
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/02/camara-dos-deputados-aumenta-verba-disposicao-de-deputados.html

Manifestações

ARMAS DE BRINQUEDOS E ARMAS ESPORTIVAS SÃO UTILIZADAS EM CRIME

Nos últimos dois meses, houve pelo menos 30 ocorrências do tipo. Até um delegado da PF foi vítima

Jéssica Antunes jessica.antunes@jornaldebrasilia.com .br

O uso de objetos que aparentam ser armas de fogo por assaltantes está ficando cada vez mais comum. Apesar de a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social não ter dados a respeito dos chamados simulacros de arma de fogo, réplicas ou armamento esportivo, frequentemente pessoas que utilizaram esses instrumentos para subtrair pertences de vítimas, cometer sequestro ou até se passar por terrorista são detidas no Distrito Federal. Apenas nos últimos dois meses, pelo menos 30 ocorrências envolvendo armas falsas foram registradas pela Polícia Militar no Plano Piloto, Ceilândia, Santa Maria, Brazlândia, Taguatinga, Sobradinho, Riacho Fundo II, Estrutural, Itapoã, Planaltina e Samambaia. Nisso, estão incluídos desde cópias perfeitas FOTOS: RAFAELA FELICCIANO Wellker, instrutor de tiros da PRF, diz que preço baixo desse tipo de arma é atrativo do armamento original até pedaços de cano envolvidos em fita adesiva preta. Segundo a PMDF, os casos são recorrentes e diários. No ano passado, o sequestro de quase sete horas no hotel Saint Peter foi feito com bomba e armamento falsos, mas o último caso de repercussão aconteceu nesta semana, quando um soldado do Batalhão da Guarda Presidencial foi preso após roubar um delegado da Polícia Federal. A vítima foi rendida com uma arma de brinquedo em Águas Claras e não reagiu, apesar de estar com uma pistola de verdade. Depois, o suspeito foi imobilizado e preso.

ESPORTE X CRIME

Armas de pressão usadas em um esporte que simula operações militares – airsoft – são vendidas livremente na internet e em lojas físicas. Não tem balas ou pólvora e funcionam sob ação de mola ou gás. A munição é de plástico. Olhando de perto é possível perceber as semelhanças com as originais. Segundo o capitão Michello Bueno, porta-voz da PMDF e instrutor de tiros da corporação, “é constante o flagrante de uso de armas falsas ou esportivas para cometer crimes. Apesar de as de brinquedo terem a fabricação proibida, quem adquiriu antes da legislação pode andar com uma”,

 

Ponta colorida indica origem do objeto Para as diferenciar armas de brinquedo das verdadeiras, é preciso ver se elas possuem uma pintura na ponta do cano. “As armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo airsoft fabricadas no País ou importadas devem apresentar uma marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho ‘vi – vo’ a fim de distingui-las das armas de fogo”, diz a portaria do Exército. O instrutor de tiros da Polícia Rodoviária Federal Wellker Faria, 40, acredita que as pessoas usam esse tipo de objeto para cometer crimes porque é muito mais barato. Em feiras, a reportagem encontrou pistolas falsas a partir de R$ 200. “Mu it as vezes, não é nem um brinquedo ou uma arma de airsoft, mas a pessoa pega um pedaço de madeira ou um cano, embala com uma fita preta e, encostando por trás, não dá para reconhecer como falsa”, alerta. Felipe Cachate, 35, pratica airsoft há três anos. Ele explica que é necessário apresentar documento para adquirir qualquer tipo de armamento do esporte.

“O que difere as armas de airsoft das reais é a ponta colorida”, destaca. Para o praticante, “a legislação é falha até porque não é uma lei, mas sim uma portaria. Deixa muitas lacunas”. Ele destaca que a maior falha é de fiscalização. “A arma de airsoft é só um suporte em termos de valor para um criminoso, já que é mais barata e é relativamente fácil tirar a ponta laranja ou vermelha”,

 

BLOG JABASTA

É uma situação delicada quando uma arma esportiva tem o seu comércio livre, significa que o controle  está falho. O ideal para os desportistas é que haja o registro das armas conforme uma arma letal e o seu controle fosse efetivado pelo Estado.

Não pode continuar desta forma  porque prejudica os esportistas e a população que ficam reféns da ” clandestinidade ” destas produções e vendas por falta de controle.

Sou a favor de legalizar os esportes como o  AIRSOFT  por entender que é um esporte que traz uma ação coletiva de inclusão esportista de mais um modelo que traz a luz sonhos e as táticas de “guerra ” vivenciada em filmes.

Além de poder gerar emprego, renda,  nós precisamos discernir as  o controle coisas, porém sem o controle perdemos qualidade e organização. Em nosso País se legaliza tanta coisa e um esporte com armas identificadas pelo seu perfil colorido não tem nada demais.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

A lei veta não apenas brinquedos que imitam armas de verdade, mas também os que disparam bola, espuma, luz. Porém, não é válida para armas de pressão (foto ), que têm a venda controlada pelo Exército. Elas lançam projéteis de plástico maciço, como airsoft, e com tinta em seu interior, como paintball. No DF, está proibida a fabricação e venda de armas de brinquedo sob pena de multa de R$ 100 mil.

 

Por LUSIMAR ARRUDA (JABÁ)

Manifestações

MILITARES COMEÇAM A SE AGITAR

Em nota: Clube Militar chama Lula de ‘agitador’

O texto questiona ainda a real intenção da manifestação de Lula e sugere que o petista teme as investigações em curso na Operação Lava Jato

 

Em nota, associação de oficiais da reserva rebate declarações de Lula em ato pela Petrobrás e diz que há apenas ‘um exército’ no País.

 

O Clube Militar publicou em seu site nota em que critica duramente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por seu discurso durante ato em defesa da Petrobrás, na terça-feira, 24, no Rio. O texto chama Lula de “agitador” e o acusa de incitar a discórdia. “É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação”, diz a nota.

 

A associação, composta por oficiais da reserva, se queixa da fala do ex-presidente, quando disse que os petistas também sabem brigar “sobretudo quando o (João Pedro) Stédile (líder do MST) colocar o exército dele nas ruas”. A declaração foi feita durante discurso a militantes que participavam do ato, cujo objetivo era defender a estatal em razão dos desgastes provocados pelas investigações de irregularidades. Stédile era um dos presentes no ato…

 

A fala gerou resposta dos militares. “Neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas”, afirma o texto, repudiando a declaração do ex-presidente.

 

O texto questiona ainda a real intenção da manifestação de Lula e sugere que o petista teme as investigações em curso na Operação Lava Jato. “O que há mais por trás disso? Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?”.

 

Os petistas que protestaram no centro do Rio são criticados por mostrarem “despreparo com as lides democráticas” e acusados de reagirem fisicamente aos que gritavam ‘fora, Dilma’. “Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o “direito” da crítica aos atos de governo”.

 

Abaixo, a íntegra da nota:

 

“O Brasil só tem um Exército: o de Caxias!

 

Ontem, nas ruas centrais do Rio de Janeiro, pudemos assistir o despreparo dos petistas com as lides democráticas. Reagiram inconformados como se só a eles coubesse o “direito” da crítica aos atos de governo. Doeu aos militantes petistas, e os levou à reação física, ouvir os brados alheios de “Fora Dilma”.

 

Entretanto, o pior estava por vir! Ao discursar para suas hostes o ex-presidente Lula, referindo-se a essas manifestações, bradou irresponsáveis ameaças: ” ..também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele nas ruas”. Esta postura incitadora de discórdia não pode ser de quem se considera estadista, mas sim de um agitador de rua qualquer. É inadmissível um ex-presidente da República pregar, abertamente, a cizânia na Nação. Não cabem arrebatamentos típicos de líder sindical que ataca patrões na busca de objetivos classistas.

 

O que há mais por trás disso?

 

Atitude prévia e defensiva de quem teme as investigações sobre corrupção em curso?

 

Algum recado?

 

O Clube Militar repudia, veementemente, a infeliz colocação desse senhor, pois neste País sempre houve e sempre haverá somente um exército, o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, que sempre nos defendeu em todas as situações de perigo, externas ou internas.”

 

Fonte: Por Jose Roberto Castro – O Estado de S. Paulo. Foto: Marcos de Paula/Estadão
Manifestações

A ESPERANÇA CONTINUA VIVA

Aprovados em concurso da PMDF conquistam prorrogação da seleção

 ImprimirAprovados em concurso da PMDF conquistam prorrogação da seleção
Raimundo Ribeiro anunciou o compromisso do governador

Dezenas de aprovados para o último concurso da Polícia Militar do Distrito Federal comemoraram hoje (27), nas galerias do plenário da Câmara Legislativa, a prorrogação da validade da seleção para os quadros da corporação. O líder do governo na Casa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) anunciou a decisão do governador aos presentes. “O compromisso foi firmado com Rollemberg e a prorrogação já foi assinada pelo comando da PMDF”, afirmou.

Wasny de Roure (PT) também elogiou a medida. “Essa foi uma luta longa e angustiante para esses aprovados. Mas o que devemos destacar é que não se trata apenas de uma vitória dos que passaram no concurso, mas sim de toda a sociedade do DF, em função da diminuição dos quadros da PM”, disse. Wellington Luiz (PMDB) parabenizou a articulação do governo para o entendimento. Rodrigo Delmasso (PTN) e Sandra Faraj (SD) também aplaudiram a conquista dos aprovados.

Éder Wen – Coordenadoria de Comunicação Social

Manifestações

Onde vamos parar com essa moda?

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Brasília Capital do País é considerada uma cidade onde a Segurança pública  é o exemplo . Imaginem o resto do País como está !
Temos que rever valores de nossa sociedade e o respeito às Forças Policiais  para que amanhã não venhamos a assistir o pior.

Todo policial e Bombeiros devem ser respeitados e não podemos assistir estas cenas e ficarmos calados.

Jabasta de criminosos fazendo o quer !
Jabasta do estado fechar os olhos….

Por Lusimar Arruda (Jabá)

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Manifestações

SEGURANÇA PÚBLICA E OS DEPUTADOS FEDERAIS

Polícia Militar com oposicionista

O deputado Alberto Fraga pode até fazer oposição ao governo Rollemberg, mas o comandante-geral da Polícia Militar brasiliense, coronel Florisvaldo Ferreira Cesar, e todo o primeiro escalão da PM foram ao lançamento da sua Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Escolhido presidente, Fraga fez questão de conversar com todos eles, um por um.

TUDO EM PAZ

Fizeram as pazes os deputados federais brasilienses Laerte Bessa e Alberto Fraga. Após período de afastamento, que só se agravou com disputas surgidas durante a campanha, passaram a jogar juntos. Fraga até indicou Bessa para ser o coordenador, no Distrito Federal, da Frente Parlamentar da Segurança lançada ontem.

 

 

fonte : Edição Digital JBr on line

 

BLOG JABASTA

A eleição já passou  e o ano começou para o Brasil politicamente e aqui no DF não é diferente. A cada dia queremos organização e a mesma linguagem para construir um novo cenário.

Durante os anos do Governo anterior nada acontecia por excesso de blindagem e falta de ação dos Deputados Federais e Distritais,infelizmente as bancadas foram péssimas e esperamos que tanto na área federal como aqui na ClDF as demandas possam ser acolhidas com muita seriedade e compromisso.

Temos dois parlamentares na área federal que são da Segurança Pública e isso pode ser muito positivo para que Brasília obtenha recursos e o FCDF seja respeitado conforme a Lei 10.633/02.

 

POR LUSIMAR ARRUDA (JABÁ)

 

Manifestações

ANO POLÍTICO COMEÇA NO DF COM GRANDES REUNIÕES E SEGURANÇA PÚBLICA É TEMA IMPORTANTE SEGUNDO ROSSO E BESSA

Precisamos alterar a Lei de Execuções Penais, reduzir a maioridade penal e buscar proteção e melhores condições para os profissionais da Segurança Pública.

De cada dez que a polícia prende na rua, sete deveriam estar presos. Isso prova que o sistema não está fu n c i o n a n d o. Disse o Deputado Laerte bessa.

ROSSO REÚNE PSD COM MINISTROS

O PSD tem a quinta maior bancada na Câmara dos Deputados, com 36 cadeiras, quase empatada com a quarta, do PP. Mas credencia-se para ser um dos principais pilares do governo no Congresso, inclusive em função da estratégia dúbia do PMDB, hoje a maior força.

Essa demonstração foi dada em jantar que se estendeu até a madrugada de ontem na casa do líder do PSD, o ex-governador brasiliense Rogério Rosso,  no Lago Sul.

Estava lá quase toda a bancada, mais os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa, Gilberto Kassab, Aloysio Mercadante e Pepe Vargas, além do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O cardápio, previsível foi a votação do pacote fiscal.

Laerte Bessa, deputado federal pelo DF e integrante da frente Interlocução com o Buriti sabendo que lá estavam justamente as figuras do Governo Federal que podem construir um diálogo para incrementar a relação com o Buriti e ajudar na questão financeira .

Rosso chamou o vice-governador Renato Santana. Em meio às conversas sobre o pacote fiscal, os dois aproveitaram o clima amistoso para contar aos ministros detalhes da situação delicada de receita do Distrito Federal.

Com ajuda do ministro Kassab, querem intermediar um diálogo mais próximo entre o Buriti e a área econômica da presidente Dilma. Nomeação de policiais concursados Rosso e Santana observaram temas comuns que podem entrar na pauta de discussões com os ministros, entre eles pleitos de professores e policiais militares e civis.

Rosso observou, por exemplo, que existem no orçamento da União, que ainda tramita no Congresso, rubricas que podem atender a essas áreas, como a nomeação de novos policiais em concursos já realizados. Quer aproveitar o tema para inserir as três categorias (saúde, segurança e educação) na pauta de discussões com os ministérios, principalmente do Planejamento, para tratar dessas questões de forma mais permanente.

 

 

DEPUTADA ELIANA PEDROSA NA CLDF

Apareceu a 25ª distrital Frequentadora da Câmara Legislativa mesmo após o fim de seu mandato, em 31 de dezembro, a hoje suplente de deputada federal Eliana Pedrosa (foto) voltou ontem a ocupar uma cadeira de distrital, no plenário. Participou da audiência pública com os secretários do Planejamento e da Fazenda, fez uma sequência de perguntas. Só não votou — até porque não houve votação.

Disse ainda que queria saber “como nós, do povo, vamos receber as respostas dos secretários”.

RODRIGO ROLLEMBERG  EM DEBATE DE  CRISTOVAM

O governador Rodrigo Rollemberg confirmou presença em evento que o senador Cristovam Buarque organizou para hoje, com o objetivo de debater “a construção do Brasil que desejamos”.

O evento foi batizado como “Roda de Conversa” —termo que o próprio Rollemberg utilizou para os encontros que fez durante a campanha nas cidades do DF — e reunirá economistas, professores, políticos e profissionais de diversos setores.

VANS ESCOLARES VOLTAM A TEMA

 

Defasagem de 12 anos nas vans escolares  esta foi a constatação do distrital Wasny de Roure, ex-presidente da Câmara Legislativa: já faz mais de 12 anos que não há novas autorizações para o serviço de transporte coletivo de escolares no Distrito Federal.

Como a demanda é crescente a cada ano, nesse período criou-se uma busca reprimida de crianças necessitando de transporte para irem às suas escolas.

O estrangulamento do mercado acabou por conduzir à invasão das ruas por prestadores de serviços que não estão credenciados no Detran.

SISTEMA PRISIONAL SERÁ DEBATIDO

Punição não se limita aos presos.

O distrital Bispo Renato Andrade organiza hoje Audiência Pública sobre o sistema prisional do DF. Como se espera audiência maior, será no Plenário da Câmara Legislativa. Estarão lá familiares de detentos e capelães, que levaram ao deputado relatos de suas dificuldades.

Bispo Renato colocará em pauta projetos que visam aperfeiçoar o atual sistema de visita, como emissão de senhas. Proporá ainda que se abram mais dias de visita e que se construa um abrigo interno para os familiares dos apenados. Segundo ele, centenas de familiares visitam semanalmente os presos, e ficam ao relento aguardando, sem nenhum tipo de estrutura. “Nessa situação, as famílias também estão sendo punidas. Isso precisa acabar”, observa Bispo Renato.

 

FONTE JBr On Line

Manifestações

PROFESSORES ELEITOS DÃO EXEMPLO DE COMO LUTAR POR UMA CATEGORIA

Mesmo na base Distritais dão apoio total aos grevistas

A greve dos professores, iniciada ontem e que deve se estender ao menos até a próxima sexta-feira, poderá causar desgaste não apenas administrativo, mas também político ao Buriti. Os deputados Reginaldo Veras e Israel Batista, ambos professores, declararam apoio incondicional aos docentes e prometem, embora sem prejudicar as pautas do Executivo, pressionar o governo para que a situação seja resolvida.

O distrital Reginaldo Veras, professor da rede pública, afirmou que vai atuar para a resolução do impasse, mas sem barganhas. “Minha posição será de defesa incondicional dos professores, mas não usarei meu voto para fazer barganha com o governo. Acho que a greve poderia esperar, mas foi a decisão da maioria”, garantiu o deputado. Veras cobrou ainda uma postura mais participativa do governador Rodrigo Rollemberg na resolução do problema, sem intermediários.

O professor Israel também quer pressionar o governo, mas assim como o colega, não vai atrapalhar o andamento de projetos: “O caso dos professores é uma emergência absoluta. É preciso fazer uma revisão nas ordens de pagamento, pois existem outras dívidas que podem esperar e serem negociadas depois. Sou contra bloqueios de pauta, mas não podemos votar nada sem dar prioridade aos professores

JBr ONLINE

BLOG JABASTA

Este momento de greve dos professores e início de governo não deixou os deputados acomodados na situação de base governista. O professor Reginaldo Veras pela segunda vez manda um recado para o Governador claro e sem desgaste pela postura independente de sua cadeira.

Ser parlamentar é fiscalizar, é mostrar que o executivo é uma coisa e o legislativo é outra e esta postura mostra seu compromisso com seus pares e que ainda existem representantes verdadeiros dentro deste jogo democrático.

Hoje são dois deputados professores, ontem eram dois das categorias PM e BM e ao longo do tempo  de 4 anos estaremos com o Pires na mão e nada será tão fácil. Muitos que não compreendem a importância de uma cadeira no parlamento assistirão as dores evão reclamar muito.

Será por quê a PCDF tem duas cadeiras ? Sendo que a fonte dos recursos são as mesmas de nossas categorias , a disseminação que não é importante um deputado distrital e sim uma associação forte,pois, digo vos uma entidade forte com o pires na mão não será diferente do que ocorre há séculos.

Os espaços políticos estão norteando a cidade, cuidando dos orçamentos, usando o poder que NÓS deixamos de lado para que pudesse dar voz aqueles que acham que as Praças não precisam de representação, afinal parece que tudo nos favorece.

Estamos assistindo os abusos em nosso cotidiano e isso é só o começo das dores, deixamos de ter força política e vamos conhecer a força administrativa para que possam entender como funciona o jogo político,administrativo e financeiro da Capital do País.

POR LUSIMAR ARRUDA (JABÁ)

Manifestações

VENDER BEBIDA PARA MENORES AGORA É CRIME

Câmara dos Deputados aprova proposta que torna crime a venda de bebida alcoólica para menores

24 DE FEVEREIRO DE 2015 POSTED BY - 

Vender bebida alcoólica para menores passará a ser crime

Vender bebida alcoólica para menores passará a ser crime

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) proposta que torna crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O Projeto de Lei (5. 502/13), já havia sido aprovado pelo Senado Federal e segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.

O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê prisão de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Se o estabelecimento não pagar a multa no prazo determinado, poderá ser interditado até o pagamento.A matéria será enviada à sanção presidencial.

Penalidades
O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. No entanto, nem sempre o fornecimento de bebidas a menores era enquadrado nesse artigo.

A penalidade de detenção será aplicada ainda se a pessoa fornecer, servir, ministrar ou entregar de qualquer forma bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a criança ou adolescente.

Igual penalidade poderá ser aplicada em relação a outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica se a venda ou entrega ocorrer sem justa causa.

O texto é semelhante a outro (PL 6.869/10), também do Senado Federal, sobre o mesmo tema, que previa pena de detenção de seis meses a quatro anos e multa.

Contravenções Penais 
Atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o enquadramento da conduta como contravenção penal, pois o estatuto não tipifica a penalidade para a proibição de venda da bebida, que já consta na Lei 8.069/90.

A Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41), tipifica a venda de bebida alcoólica a menores com pena de prisão simples de dois meses a um ano ou multa.

A doutrina jurídica nacional diferencia a reclusão da detenção apenas quanto ao regime inicial de cumprimento da pena. Na primeira, ele pode começar com o regime fechado, semi-aberto ou aberto; enquanto na segunda alternativa não se admite o regime inicial fechado, que pode ocorrer apenas se a mudança for demonstrada necessária.

Já a prisão simples, existente apenas na lei de contravenções, deve ser cumprida sem rigor penitenciário e em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, no regime semi-aberto ou aberto. Não há previsão do regime fechado em nenhuma hipótese para a prisão simples e o condenado fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção.

Para eliminar o conflito entre as duas leis, o projeto aprovado revoga o dispositivo da Lei de Contravenções Penais sobre o tema.

Pena alternativa
A grande diferença, portanto, em relação à legislação atual é a tipificação da conduta como crime e a imposição de multa. Como a pena máxima é de quatro anos, seu cumprimento poderá ser feito de acordo com a lei de penas alternativas  (9.714/98), que prevê a sua substituição por pena restritiva de direitos.

Legislação mais dura
Ao relatar a matéria pela comissão especial, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) destacou que um dos fatores da criminalidade é o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. “O projeto é um avanço na legislação sobre o tema para visar a melhor saúde, a melhor educação e o melhor ambiente para a família brasileira”, afirmou.

Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a Câmara precisa “travar uma verdadeira guerra contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos”.

Macris propõe que o Parlamento tenha a mesma iniciativa que resultou na restrição ao fumo. O deputado, que foi relator da Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica em 2012, criticou a falta de uma legislação mais dura quanto à propaganda e ao consumo excessivo.

Com informações da Agência Câmara/Redação

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